O Brasil celebra um marco de maturidade institucional que alterou o cotidiano de quase meio milhão de lares. Há 15 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrava uma era de desamparo ao equiparar as uniões homoafetivas às heterossexuais. O que antes era uma zona cinzenta, dependente da subjetividade de cada magistrado, transformou-se em um direito civil concreto, permitindo que o afeto gerasse obrigações e garantias legais automáticas, como herança, dependência previdenciária e plano de saúde.
A mudança na paisagem social é nítida e quantificável. Dados do último Censo do IBGE revelam que 480 mil casais declaram viver em uniões do mesmo sexo, um salto expressivo diante dos 58 mil registrados em 2010. Esse movimento de saída das sombras reflete não apenas a coragem individual, mas a confiança em um sistema que passou a enxergar essas formações como núcleos familiares legítimos. Para muitos, a formalização civil foi o antídoto contra o estigma e a ganância de terceiros, que historicamente excluíam parceiros sobreviventes da partilha de bens construídos em conjunto.
Contudo, a solidez desse avanço enfrenta um paradoxo jurídico. Enquanto o Judiciário e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) avançaram para garantir o acesso ao casamento e à criminalização da homofobia, o Poder Legislativo mantém um silêncio persistente. Especialistas apontam que a falta de uma reforma no Código Civil cria uma sensação de segurança provisória. Como os direitos atuais não emanam de uma lei votada e aprovada no Congresso, mas de interpretações constitucionais, eles ficam suscetíveis a oscilações políticas e mudanças na composição das cortes superiores.
Na prática, a luta pela igualdade migrou do campo do reconhecimento básico para o da proteção permanente. Ativistas e juristas defendem que a próxima fronteira é a codificação dessas regras, retirando das mãos dos juízes a palavra final sobre a existência dessas famílias. A meta é garantir que a normalização vivida por casais veteranos, que hoje frequentam espaços sociais com naturalidade e respeito, não seja ameaçada por projetos de lei de cunho restritivo que ainda tramitam nas comissões parlamentares.
Quinze anos após o veredito histórico, a sociedade brasileira demonstra ter assimilado a pluralidade de suas famílias com mais agilidade que suas leis escritas. O desafio agora é transformar o consenso judicial em um legado legislativo inabalável, garantindo que o direito de amar e proteger o próximo não dependa mais de quem ocupa as cadeiras do tribunal, mas da estabilidade da própria democracia brasileira.
Com Agência Brasil
