Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes determinou que o governo federal apresente, em até 120 dias, um plano de ação e monitoramento para a implementação de uma política nacional voltada à população em situação de rua.
O ministro atendeu a uma solicitação da federação PSOL/Rede e pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, que argumentaram haver omissão do poder público no atendimento a essas pessoas que vivem em absoluta vulnerabilidade social.
“A necessidade de construir uma solução consensual e coletiva torna necessário que a União formule o plano de ação e monitoramento para a efetiva implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua”, afirmou o ministro em sua decisão.
O governo federal terá de fazer um diagnóstico sobre a população de rua e identificar as suas necessidades mais urgentes para formular uma política pública que gere programas de formação e oferta de emprego, com o fito de retirar essas pessoas das ruas.
