A urgência por um novo ajuste fiscal no Brasil reabriu uma ferida que muitos acreditavam ter sido cicatrizada em 2019. Diante de estudos que sugerem elevar a idade mínima de aposentadoria para 67 anos e alterar a tributação de trabalhadores autônomos, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) posicionou-se de forma contundente contra o avanço de qualquer medida que retire direitos adquiridos ou dificulte o acesso aos benefícios.
A reação da entidade, que conta com a vice-presidência de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, reflete o clima de tensão que volta a rondar o setor previdenciário. Em nota oficial, o sindicato enfatizou que o equilíbrio das contas do Estado não pode ser alcançado às custas de quem passou décadas contribuindo. Para a organização, em vez de exigir mais tempo de trabalho da população, o governo deveria focar no combate à sonegação fiscal, na recuperação de dívidas de grandes empresas e no incentivo ao emprego formal para ampliar a arrecadação.
Do outro lado do debate, especialistas e institutos de pesquisa econômica alertam para a inevitabilidade de ajustes estruturais. A combinação do envelhecimento populacional com a queda contínua na taxa de fecundidade cria uma conta difícil de fechar. Dados do setor indicam que a necessidade de financiamento do Regime Geral de Previdência Social pode saltar dos atuais 2,49% do Produto Interno Bruto para mais de 10% nas próximas décadas, puxada por um acréscimo estimado em dezenas de milhões de novos segurados.
Além da questão demográfica, a transformação do mercado de trabalho impõe novos desafios ao sistema. O avanço dos contratos como pessoa jurídica e o crescimento do trabalho por aplicativos reduziram o fluxo habitual de contribuições tradicionais. Para conter o rombo projetado, analistas defendem alternativas que vão desde o aumento da alíquota do Microempreendedor Individual de 5% para 11% até a taxação direta de plataformas tecnológicas e a revisão de incentivos fiscais.
A memória da reforma aprovada há alguns anos, que fixou as idades de 62 anos para mulheres e 65 para homens, ainda permanece viva entre os trabalhadores. Com a possibilidade de novas restrições entrando na pauta política, o embate entre a sustentabilidade financeira das contas públicas e a proteção social promete ser um dos pontos mais sensíveis da agenda nacional nos próximos anos.
