O cenário paradisíaco de Camboinha, uma das praias mais valorizadas de Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa, virou alvo de uma apuração policial rigorosa. A Polícia Civil da Paraíba confirmou o início das investigações sobre um condomínio local suspeito de lançar esgoto sem tratamento diretamente nas águas do mar. A apuração atende a uma determinação direta do Ministério Público Estadual (MPPB).
O caso expõe um descompasso burocrático que atrasou o início dos trabalhos. Embora o Ministério Público tenha formulado o pedido de investigação ainda em março, a Polícia Civil informou que o documento só chegou formalmente às mãos dos investigadores no mês de junho. Com o procedimento agora instaurado, os agentes correm contra o tempo: o prazo legal estipulado para a conclusão do inquérito e apresentação do relatório final é de apenas dez dias.
As primeiras perícias e coletas de depoimentos já estão em andamento para mapear a extensão dos danos e identificar a origem exata do fluxo contaminante. Se os laudos técnicos confirmarem o descarte clandestino, o episódio será enquadrado na Lei de Crimes Ambientais. A legislação prevê punições severas para esse tipo de conduta, com penas que variam de um a quatro anos de reclusão, além de aplicação de multas pesadas.
A responsabilização jurídica não deve se limitar ao CNPJ do condomínio. Caso a infração seja comprovada, a linha de investigação aponta para a responsabilização direta dos administradores do residencial e dos proprietários envolvidos na gestão do sistema de saneamento do local. O desfecho do caso deve trazer reflexos importantes para a fiscalização urbana na orla paraibana, pressionando condomínios litorâneos a revisarem suas estruturas de descarte de efluentes.
