O chão salarial dos professores da educação básica pública no Brasil mudou de patamar. Uma nova legislação, chancelada pelo governo federal nesta sexta-feira (19), fixou o piso nacional da categoria em R$ 5.130. A medida, que já está em vigor após a publicação no Diário Oficial da União, converte em lei permanente o valor que antes corria por medida provisória, assegurando o patamar para profissionais com jornada de 40 horas semanais.
O incremento representa uma alta de 5,4% sobre a base anterior, que estava estipulada em R$ 4.867,77. Mais do que o ajuste imediato na carteira, o texto altera as regras do jogo para o futuro da carreira docente. A partir de agora, o cálculo de atualização anual ganha uma fórmula previsível, que combina a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com o desempenho real da arrecadação do Fundeb, o fundo que abastece a estrutura de ensino e os salários de estados e municípios, nos últimos cinco anos.
A grande mudança estrutural está na criação de uma trava de segurança: por lei, o salário dos professores nunca mais poderá ser reajustado abaixo da inflação oficial. Na prática, a categoria ganha um escudo definitivo contra a perda do poder de compra, um problema histórico que costuma corroer os vencimentos do funcionalismo público em períodos de instabilidade econômica.
A consolidação do piso foi recebida com alívio e celebração por sindicatos e redes de apoio ao ensino público. O valor define a remuneração mínima devida inclusive aos docentes com formação de nível médio na modalidade normal, servindo como a principal baliza para a atratividade da carreira no país. Embora o cenário educacional brasileiro ainda enfrente gargalos estruturais profundos, a garantia jurídica de um teto mínimo de valorização é vista como um passo sólido para dar estabilidade a quem atua diretamente nas salas de aula.
