O mercado aquícola de Pernambuco opera sob novas e rígidas regras sanitárias. Em uma decisão fundamentada no princípio da precaução, a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado (Adagro) suspendeu por tempo indeterminado a entrada, o comércio e a distribuição de tilápias e camarões importados de países com históricos recentes de doenças de alto impacto. O foco do bloqueio são nações que enfrentam surtos do Vírus da Tilápia do Lago (TiLV) e da Síndrome da Mortalidade Precoce (EMS/AHPND), patógenos severos que podem dizimar criações inteiras em poucos dias.
A restrição para as tilápias é ampla e atinge 17 países de diferentes continentes, incluindo grandes produtores como Estados Unidos, Índia, Egito, Colômbia e Vietnã. O veto é absoluto: vale para peixes inteiros, frescos, congelados, filés ou qualquer subproduto industrializado. No segmento dos camarões, marinhos ou de água doce, a barreira barra o comércio vindo de 11 origens, como China, Tailândia, Equador e Peru. Apenas os lotes que já haviam desembarcado e sido comprovadamente recebidos no território pernambucano antes da publicação da norma estão autorizados a circular.
Mais do que proibir o produto de regiões afetadas, a nova regulamentação redesenha as exigências para qualquer pescado importado que tente entrar no estado. A partir de agora, importadores e comerciantes precisam apresentar uma cadeia detalhada de rastreabilidade, que vai desde a identificação do produtor original e do lote até as notas fiscais e certificados sanitários validados por autoridades brasileiras. Toda essa documentação deve ser guardada por pelo menos um ano, seja em arquivos físicos ou digitais, pronta para auditorias fiscais.
O rigor da norma reflete o tamanho do prejuízo econômico e social que uma eventual contaminação traria. A carcinicultura e a piscicultura locais sustentam milhares de famílias, movimentam cooperativas e abastecem redes de distribuição no Nordeste. A chegada dessas enfermidades exóticas paralisaria a produção, gerando desemprego em massa no interior e comprometendo a competitividade do pescado brasileiro no mercado externo.
Para garantir o cumprimento das regras, o estado estabeleceu punições duras. Quem desrespeitar o bloqueio enfrentará desde multas pesadas e apreensão imediata das cargas até a interdição definitiva do estabelecimento e o cancelamento do registro sanitário. As empresas infratoras também serão obrigadas a pagar do próprio bolso todos os custos com a destruição do material irregular, sem prejuízo de responderem a processos civis e penais por crimes contra a saúde pública e o meio ambiente. A Adagro informou que o cerco continuará ativo até que os países exportadores ou o próprio setor desenvolvam planos robustos de contingência e erradicação dessas doenças.
