A negligência na prestação de serviços de saúde tornou-se alvo de uma punição administrativa de alto valor aplicada pelo Procon de Campina Grande. A Unimed João Pessoa foi multada em R$ 100 mil devido à negativa injustificada de um exame e ao atraso na disponibilização de um medicamento essencial para o tratamento de uma criança contra o câncer. O caso, que envolve o fornecimento do fármaco Filgrastim e a realização de um exame de espectroscopia, revelou um descaso que ultrapassou a esfera técnica e atingiu a dignidade do beneficiário.
A postura da operadora durante o trâmite processual agravou a sanção. Mesmo notificada formalmente, a empresa optou pelo silêncio, deixando de apresentar justificativas técnicas e não comparecendo às audiências de conciliação agendadas pelo órgão de proteção ao consumidor. Essa ausência, caracterizada juridicamente como revelia, foi interpretada pelo Procon como um desinteresse da operadora em mitigar os prejuízos impostos à saúde da criança, forçando o órgão a elevar o rigor da penalidade.
A conduta da Unimed foi enquadrada em violações diretas ao Código de Defesa do Consumidor, especificamente por falha na prestação de serviço e pela prática de recusar demandas de saúde sem fundamentos médicos sólidos. O entendimento do órgão é que entraves burocráticos internos não podem servir de escudo para impedir procedimentos vitais, especialmente em contextos de oncologia pediátrica.
Para o coordenador executivo do Procon de Campina Grande, Waldeny Santana, a multa cumpre uma função dupla: além de punir a omissão, serve como um alerta para que o direito à vida prevaleça sobre a conveniência administrativa. A instituição reiterou que o cenário exige vigilância constante, prometendo manter a postura rígida contra operadoras que priorizam processos internos em detrimento da integridade física dos usuários. Até o momento, a operadora não se manifestou publicamente sobre a decisão administrativa que, em última análise, coloca em xeque a responsabilidade social do setor de saúde suplementar no estado.
