Neste domingo (1º), eleitores de todos os municípios brasileiros irão às urnas para escolher seus representantes nos 6,1 mil conselhos tutelares existentes no país. No total, 30,5 mil conselheiros serão escolhidos, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Os conselheiros e conselheiras tutelares são eleitos com a missão de garantir que os direitos de crianças e adolescentes sejam respeitados. Existentes há mais três décadas, os conselhos foram criados a partir de uma determinação prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O coordenador-geral de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos do MDHC, Diego Alves (foto), destacou a importância da mobilização popular para a escolha dos conselheiros e conselheiras tutelares. “A escolha do conselheiro tutelar mais adequado simplesmente pode ser a diferença entre a vida e a morte de quem precisa desse atendimento. É desse nível de importância que a gente está falando. A criança que está sofrendo violações com reiterado estado de violência, de negligência. Não tem o atendimento adequado ou é atendida por um conselheiro ou conselheira que não está capacitado, que não é a figura adequada para fazer esse atendimento”, disse.
A luta contra o trabalho infantil (foto) é dos focos das entidades que atuam pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Diego Alves ressaltou a importância dos Conselhos Tutelares para o atendimento adequado às crianças e adolescentes e destacou ainda a representatividade desses órgãos na sociedade. “O Conselho Tutelar é essencial para [a vida] de crianças e adolescentes. É um órgão fiscalizador da garantia dos direitos. Ele é o representante de cada comunidade, de cada cidade para ver se os direitos da lei previstos no estatuto estão sendo garantidos ou não.
Alves destaca uma característica relevante no funcionamento dos Conselhos tutelares. “Ele é um órgão democrático. Ele é previsto para ser eleito pela sociedade, justamente para representar a vontade daquela comunidade e as pessoas mais qualificadas, engajadas e referenciadas pela sociedade a atuar em nome dela na garantia dos direitos das adolescentes, para atender às crianças, orientar as famílias e articular a rede. É algo de muita capilaridade”.
O voto para eleger conselheiros e conselheiras tutelares é facultativo, não obrigatória.
