O modelo de assistência psicológica na Paraíba entrou na mira direta dos órgãos de fiscalização federal e estadual. Uma ação civil pública cobra da Justiça Federal uma intervenção imediata para reestruturar os serviços públicos voltados ao tratamento de transtornos mentais e à reintegração de pacientes que ficaram isolados do convívio social.
A iniciativa coloca sob lupas a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) que deveria funcionar como uma malha de suporte contínuo. Na prática, contudo, as promessas de um atendimento humanizado esbarram em lacunas logísticas e estruturais.
De acordo com os promotores e procuradores que assinam o pedido, o cenário atual inviabiliza tanto o acolhimento inicial quanto o acompanhamento de longo prazo. O reflexo mais grave desse gargalo está na ponta final do sistema: pessoas que já deveriam ter recebido alta ou migrado para residências terapêuticas continuam retidas em hospitais psiquiátricos e na Penitenciária de Psiquiatria Forense de João Pessoa, perpetuando lógicas de confinamento que a reforma psiquiátrica brasileira tenta extinguir há décadas.
A judicialização do tema expõe a urgência de uma transição que de fato tire o paciente do isolamento e o devolva à comunidade. Para os Ministérios Públicos, o fluxo atual de desinstitucionalização falha porque não há para onde encaminhar quem deixa as alas de internação permanente.
As esferas administrativas responsáveis pelo setor foram procuradas para se manifestar sobre as cobranças apresentadas à Justiça. Nem a Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba, nem a gestão municipal de João Pessoa ou o Ministério da Saúde emitiram posicionamentos oficiais sobre as falhas apontadas no relatório até o momento. O silêncio institucional contrasta com a urgência de um debate que afeta diretamente milhares de famílias dependentes do SUS.
