A Justiça Eleitoral inicia, a partir desta segunda-feira (20), o período de solicitações para o voto em trânsito, modalidade que permite a cidadãos distantes de seus domicílios eleitorais exercerem a democracia no dia da votação. O prazo para registrar o pedido vai até o dia 20 de agosto, podendo ser realizado de forma virtual, pelo portal de Autoatendimento Eleitoral, ou presencialmente em qualquer cartório do país.
O direito, contudo, possui regras específicas de localidade. A transferência temporária só é válida para municípios que sejam capitais ou que possuam mais de 100 mil eleitores cadastrados. O destino escolhido também dita o peso do voto: quem se deslocar dentro do próprio estado mantém o direito de escolher candidatos a todos os cargos em disputa. Já quem estiver em território de outra unidade da Federação poderá votar exclusivamente para o cargo de presidente da República. A regra não contempla cidadãos com título no Brasil que planejam passar o período eleitoral no exterior.
Para além dos viajantes, o dispositivo atua como uma ferramenta de inclusão para diversas fatias da população que enfrentam barreiras físicas ou profissionais. Estão integrados nesse grupo cidadãos com deficiência ou mobilidade reduzida, indígenas, quilombolas, moradores de assentamentos rurais e populações tradicionais, além de pessoas em situação de rua. O benefício estende-se ainda a presos provisórios e jovens em unidades de internação, cujos dados são enviados diretamente pelos órgãos responsáveis pelos estabelecimentos.
Os profissionais que fazem o pleito acontecer também contam com um calendário próprio de adequação. Mesários, equipes de apoio logístico, fiscais dos testes de integridade das urnas e agentes de segurança penitenciária que trabalharem no dia da eleição têm até o dia 28 de agosto para pedir a mudança de seção. Nesse caso, a iniciativa do cadastro parte das próprias instituições e comandos envolvidos, assegurando que quem trabalha na garantia da ordem e da transparência das eleições não seja privado de sua própria voz política.
