A disputa pelo controle dos acessos ao Parque Nacional de Jericoacoara, no litoral do Ceará, ganhou mais um capítulo definitivo nos tribunais. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) rejeitou, por unanimidade, o último recurso apresentado pela concessionária Urbia Cataratas Jeri, mantendo a proibição da taxa de R$ 50 para quem deseja apenas entrar na famosa vila turística.
A decisão colegiada corrobora o entendimento de que a empresa privada, embora detentora dos direitos de exploração da área, só pode cobrar ingressos de visitantes que acessem diretamente os atrativos turísticos estruturados sob sua gestão. A tentativa de criar uma espécie de pedágio universal na entrada do vilarejo já havia sido barrada pela corte no fim do ano passado e, agora, teve seus embargos de declaração julgados improcedentes.
O embate jurídico opõe, de um lado, a concessionária e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e, de outro, a Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara, além de moradores e comerciantes locais. A tese vitoriosa do município defende que o direito de ir e vir de moradores, trabalhadores e turistas não pode ser condicionado ao pagamento de uma tarifa geral de entrada, limitando as receitas da empresa ao uso efetivo dos serviços e pontos turísticos regulamentados.
Apesar do revés financeiro na bilheteria dos acessos, a Urbia Cataratas Jeri obteve autorização da Justiça Federal para dar continuidade às obras de infraestrutura previstas no contrato de concessão do parque. O cronograma de intervenções segue mantido, mas o modelo de arrecadação precisará respeitar o formato estipulado desde as primeiras audiências públicas do projeto.
Para as lideranças comunitárias e empresariais de Jericoacoara, o resultado consolida uma mobilização que já dura mais de um ano. Representantes dos conselhos locais apontam que a manutenção do livre acesso resguarda a sustentabilidade do comércio nativo e a rotina dos profissionais que dependem do deslocamento diário até a vila, impedindo que o turismo na região fique restrito a um modelo excludente.
