O equilíbrio das contas públicas estaduais sofreu um forte abalo nos primeiros quatro meses de 2026. Dados oficiais do Tesouro Nacional indicam que a Paraíba e o Rio Grande do Norte ultrapassaram as barreiras fixadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que diz respeito ao pagamento de servidores do Poder Executivo. O diagnóstico faz parte do balanço do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), que acompanha a saúde financeira dos estados e do Distrito Federal.
Pela legislação vigente, governadores podem comprometer, no máximo, 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada com a folha de pagamento. O Rio Grande do Norte lidera o descumprimento, canalizando 56,12% dos seus recursos para essa finalidade. A Paraíba também ultrapassou a margem permitida, registrando um índice de 49,75%. O cenário impõe restrições administrativas imediatas aos gestores, que precisam adotar medidas de contenção para reconduzir os gastos aos patamares legais.
O descompasso entre o que se arrecada e o que se gasta não ficou restrito ao Poder Executivo. No Legislativo, onde o teto máximo permitido por lei é de 3% da receita, a Assembleia Legislativa de Roraima foi a única a romper a barreira, atingindo a marca de 3,34%. O indicador da receita corrente líquida funciona como o principal termômetro para essas avaliações, somando a arrecadação tributária dos últimos doze meses e subtraindo os repasses obrigatórios e obrigações previdenciárias.
Além do peso do funcionalismo, o endividamento de longo prazo continua a pressionar os cofres de importantes economias regionais. A Dívida Consolidada Líquida (DCL), cujo teto máximo equivale a duas vezes o faturamento anual do estado, atingiu patamares críticos no Rio de Janeiro, que lidera o ranking com impressionantes 219% de comprometimento. Rio Grande do Sul, com 172%, e Minas Gerais, com 157%, aparecem logo em seguida. Em contrapartida, estados como Espírito Santo, Mato Grosso e Amapá registraram índices negativos, o que demonstra uma folga de caixa superior às suas obrigações financeiras.
A pressão sobre o orçamento ganha contornos ainda mais complexos quando somada ao pagamento de precatórios e à busca por novos financiamentos. O Rio Grande do Norte volta a figurar em posição desconfortável neste quesito, tendo 36,1% de sua receita comprometida com dívidas judiciais definitivas, seguido de perto por gaúchos (25%) e paraibanos (22%). Já no campo das operações de crédito, Alagoas, Tocantins e Piauí foram os entes que mais contrataram novos empréstimos no quadrimestre, todos movimentando mais de 10% de suas receitas em novos financiamentos. Os dados expõem a urgência de uma revisão estrutural na gestão fiscal do país.
