O debate sobre a responsabilização criminal de adolescentes ganha uma nova configuração no Brasil, marcada pelo descompasso entre a tendência da opinião pública e o ritmo das votações no Congresso Nacional. Dados do instituto Datafolha revelam que o apoio à redução da maioridade penal atingiu o patamar mais baixo de sua série histórica, iniciada há mais de duas décadas. Ainda assim, a expressiva maioria dos brasileiros, quase oito em cada dez, se posiciona a favor da alteração legislativa.
O levantamento aponta que 79% dos entrevistados defendem a punição de jovens como adultos. O índice consolida uma trajetória de recuo gradual no suporte à medida. Em 2018, ano do monitoramento anterior feito pelo instituto, o endosso à proposta era de 84%. Na outra ponta da amostragem atual, os opositores à reforma somam 17%, enquanto 1% se declarou indiferente e 3% preferiram não opinar.
Realizada com 2.004 pessoas em 139 municípios, a pesquisa reflete um cenário de saturação de um tema que atravessa gerações na política nacional. Contratado pelo jornal Folha de S.Paulo, o estudo possui margem de erro de dois pontos percentuais e nível de confiança de 95%, sob o registro BR-09956/2026 no Tribunal Superior Eleitoral.
Enquanto a sociedade demonstra um leve distanciamento da pauta, o movimento parlamentar segue em direção oposta, ganhando tração na Câmara dos Deputados. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o parecer favorável do deputado Coronel Assis à Proposta de Emenda à Constituição que estabelece o teto de 16 anos para a imputabilidade penal. O placar de 44 votos a 18 chancelou o envio do texto para uma comissão especial, etapa prévia à votação definitiva em plenário.
A modificação proposta altera diretamente as punições para adolescentes de 16 e 17 anos que cometerem crimes hediondos, a exemplo de homicídios, estupros e latrocínios. Caso o texto passe por todas as etapas de votação, esses jovens deixam de ser julgados sob as premissas de reabilitação e medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente e passam a responder formalmente perante a Justiça comum, enfrentando penas em presídios convencionais.
Essa disputa no parlamento acumula poeira e controvérsia desde a promulgação da Constituição de 1988. Ao longo de quase quarenta anos, parlamentares apresentaram ao menos 57 projetos com o intuito de flexibilizar ou reduzir a barreira da maioridade no país. O projeto que chegou mais perto de se tornar realidade foi formulado originalmente em 1993, conseguindo aprovação na Câmara apenas em 2015, mas acabou paralisado no Senado e foi formalmente arquivado há quatro anos. O novo fôlego da matéria no Legislativo testa agora a capacidade dos parlamentares de converter o sentimento de insegurança em lei, mesmo quando a mobilização popular em torno da ideia dá sinais de desgaste.
