A engrenagem burocrática da Câmara dos Deputados girou de forma definitiva nesta quinta-feira (18). Em um movimento que sinaliza tanto o cumprimento de ordens judiciais quanto a aplicação estrita de normas administrativas, a Mesa Diretora oficializou as vagas das cadeiras ocupadas por Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Embora o desfecho seja o mesmo, a perda do foro e do poder parlamentar, os caminhos que levaram a este ponto revelam naturezas distintas de infração.
Para Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, a canetada legislativa é o desdobramento direto de sua situação perante o Supremo Tribunal Federal (STF). A condenação no bojo das investigações sobre tramas contra o Estado Democrático de Direito tornou sua permanência no Congresso juridicamente insustentável. A Câmara, neste caso, atuou como o braço executor de uma decisão que já havia transitado pelas instâncias superiores, consolidando o isolamento político do deputado fluminense.
Já o caso de Eduardo Bolsonaro desenha um enredo de contornos administrativos, mas igualmente simbólicos. O motivo alegado, excesso de faltas, expõe uma desconexão com o rito presencial exigido pela Casa. Enquanto muitos parlamentares enfrentam desgastes por posicionamentos ideológicos, o filho “03” do ex-presidente deixa o Legislativo por uma falha elementar na assiduidade, um critério técnico que não permite as mesmas manobras de defesa política utilizadas em processos de cassação por quebra de decoro.
A saída simultânea de dois expoentes da oposição altera a temperatura nos corredores de Brasília:
• Vácuo de Liderança: O PL perde, de uma só vez, um articulador estratégico na área de inteligência e uma das vozes de maior alcance digital da família Bolsonaro.
• Mensagem Institucional: A Mesa Diretora reafirma que o regimento interno e as sentenças do STF possuem força de interrupção imediata, independentemente do peso político dos envolvidos.
• A Dança dos Suplentes: A convocação dos novos ocupantes das cadeiras deve reconfigurar as forças internas das bancadas do Rio de Janeiro e de São Paulo, trazendo novos atores para a linha de frente do debate nacional.
O episódio marca um capítulo de rigor institucional em um Congresso que, frequentemente, é acusado de proteger os seus. Resta saber como a base aliada dos deputados reagirá à perda, enquanto o Judiciário segue avançando sobre as investigações que cercam o núcleo duro da legislatura passada.
