O Brasil é, mais uma vez, confrontado pela barbárie dos casos de feminicídio. A onda de choque reacende o debate público, gerando a previsível reação de discursos de indignação e promessas políticas, como a discussão sobre a regulação de conteúdos misóginos na internet. No entanto, a persistência do problema sugere que a mera retórica e o endurecimento penal, embora populares, desviam o foco estrutural da crise.
A verdadeira eficácia no enfrentamento da violência contra a mulher exige uma postura de realismo pragmático, fundamentada em evidências e experiências internacionais. O país possui um arcabouço normativo avançado, amplamente reconhecido, mas que esbarra na crônica e incapacitante crise de recursos na gestão de políticas públicas.
O combate ao feminicídio, assim como outras mazelas sociais, compete diretamente com o apertado Orçamento público. O problema se agrava pela rigidez da estrutura orçamentária brasileira, marcada pelo alto volume de gastos obrigatórios e pelo contínuo crescimento de despesas, o que afeta diretamente a capacidade discricionária do Estado de implementar políticas públicas robustas.
Relatórios globais, como os da Organização das Nações Unidas (ONU), apontam um roteiro claro de medidas que transcendem o punitivismo. O caminho para a contenção do feminicídio passa, fundamentalmente, por uma abordagem multissetorial e sistêmica:
- Prevenção Primária com Educação: Estratégias que atuem na base da cultura machista, transformando normas sociais e de gênero desde a infância.
- Resposta Abrangente do Sistema Criminal: Uma atuação especializada e coordenada de todos os elos da justiça.
- Abordagem Multiagência: A cooperação integrada e eficiente entre polícia, saúde, assistência social e judiciário.
- Monitoramento Contínuo: A coleta aprofundada de dados e estatísticas para a avaliação e ajuste constante das políticas de intervenção.
O feminicídio não é um evento isolado, mas sim o ponto culminante de um processo progressivo de violência doméstica. Ignorar as reinvindicações que comprovadamente se mostram eficazes, em favor de debates meramente ideológicos, é negligenciar a essência da solução.
Com grande parte da alocação de recursos federais comprometida com custeio (salários, manutenção e benefícios sociais), resta pouca margem para a criação de programas inovadores e transversais, aqueles que dependem diretamente de capacitação técnica, infraestrutura e tecnologia. É este mesmo mecanismo de rigidez que fossiliza indicadores em outras áreas críticas, como a educação.
Sem a coragem política para enfrentar reformas administrativas e previdenciárias profundas, o Brasil está fadado a repetir um ciclo pernicioso: mortes, indignação e, por fim, promessas vazias, sem o respaldo financeiro e estrutural para se concretizarem. A efetividade no combate à violência de gênero é, em última instância, uma questão de prioridade orçamentária e gestão inteligente.
