A Justiça da Itália deu início, nesta quarta-feira (1º), em Roma, à audiência que definirá o futuro da deputada federal licenciada Carla Zambelli. O tribunal europeu analisa o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro para que ela cumpra a pena de 5 anos e 3 meses de reclusão. Condenada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento, Zambelli optou por não comparecer à sessão inaugural do julgamento.
O caso remonta à véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Na ocasião, após um desentendimento motivado por divergências políticas no bairro dos Jardins, em São Paulo, a parlamentar sacou uma pistola e perseguiu um homem em plena via pública. As imagens ganharam repercussão internacional e fundamentaram a denúncia criminal na mais alta Corte do país.
Essa nova investida jurídica ocorre poucas semanas após o Judiciário italiano impor um revés ao Brasil. Em maio, a Corte Suprema de Cassação da Itália negou a extradição de Zambelli referente a outra condenação, uma sentença de 10 anos de prisão pela invasão hacker aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Naquela decisão, os magistrados italianos apontaram desconfiança em relação à neutralidade do Supremo Tribunal Federal (STF), criticando o acúmulo de funções do ministro Alexandre de Moraes, que figurou simultaneamente como vítima do ataque cibernético e julgador do processo.
Ciente do precedente e do desgaste institucional, o STF agiu para evitar um novo bloqueio. O ministro Gilmar Mendes encaminhou à Advocacia-Geral da União (AGU) um documento detalhado contendo salvaguardas exigidas pelas autoridades de Roma. O ministro enfatizou que o veredito sobre o episódio dos Jardins não personifica uma decisão monocrática, mas sim o resultado de uma deliberação colegiada robusta do plenário do STF: o placar foi de 9 a 2 na acusação de porte de arma e de 10 a 1 no crime de constrangimento.
Para afastar alegações de cerceamento de defesa ou perseguição política, Mendes assegurou formalmente à Itália que o processo correu dentro da mais estrita legalidade e transparência. O documento oficial garante que, caso seja extraditada, Zambelli cumprirá a pena na Penitenciária Feminina de Brasília, terá livre acesso a seus defensores, familiares e ao corpo consular italiano, além de prever o envio de relatórios trimestrais a Roma sobre suas condições carcerárias. O desfecho na capital italiana agora medirá o peso dessas garantias diplomáticas frente à desconfiança europeia com os métodos do tribunal brasileiro.
Veja o vídeo do fuzuê que aconteceu em 29 de outubro de 2022:
