O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informou que irá adotar medidas judiciais contra pais ou responsáveis que não garantirem a frequência escolar dos filhos na ilha de Fernando de Noronha. A decisão foi anunciada após o órgão identificar um alto número de crianças e adolescentes com faltas injustificadas nas escolas locais.
A atuação do MPPE considera a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelecem a obrigatoriedade do ensino básico e a corresponsabilidade dos pais na formação educacional dos filhos. De acordo com o órgão, a ausência não justificada por mais de 15 dias letivos poderá resultar em processos por abandono intelectual, crime previsto no Código Penal com pena de detenção de 15 dias a 1 mês, ou multa.
A medida foi tomada após reunião entre o Ministério Público, a Administração Distrital e representantes da educação, com o objetivo de enfrentar o índice de evasão escolar e garantir o direito à educação. O MPPE destaca que as escolas deverão comunicar formalmente os casos de alunos com faltas reincidentes, para que providências legais sejam adotadas.
O controle da frequência será intensificado, com foco em assegurar a permanência dos estudantes em sala de aula. A iniciativa busca reforçar a rede de proteção à infância e combater a negligência educacional no arquipélago.
