O juiz Gutemberg Cardoso Pereira, da 5ª Vara Mista de Santa Rita, rejeitou o pedido liminar do Ministério Público da Paraíba (MPPB) que solicitava a suspensão total ou a adequação orçamentária da festa de São João de Santa Rita deste ano. A festa está programada para começar na próxima quarta-feira (12) com o cantor Gusttavo Lima como atração principal.
O evento contará ainda com apresentações de Wesley Safadão, Aline Barros, Bell Marques, Taty Girl, Dorgival Dantas, Waldonys, Maiara e Maraisa, Elba Ramalho, João Gomes e Padre Fábio de Melo. Na sua decisão, o juiz Gutemberg destacou que Santa Rita não pode ser tratada de forma diferente de outras cidades que também realizam festejos juninos, como Campina Grande, Bananeiras, Patos, Santa Luzia e Monteiro.
“Por que Santa Rita não pode realizar seus festejos juninos de forma similar para contemplar sua população? Será que a lei para Santa Rita é diferente? Não. A lei que vigora nos demais municípios é também a mesma lei que vigora em Santa Rita,” escreveu Gutemberg.
O juiz elogiou o esforço da representante ministerial, mas concluiu que não havia fundamento jurídico para conceder a liminar ou a tutela de urgência no caso.
“Louvo o esforço da Ilustre Representante Ministerial – mas, data vênia, não posso acolher, ao menos nesta fase, o pedido de tutela de urgência – razão pela qual o indefiro. Concluo. Não vejo razão jurídica para a concessão da liminar e/ou tutela de urgência no caso presente, pois não tenho poder para invadir ou me intrometer na área do espaço discricionário que a Constituição assegura ao gestor público,” assinalou o magistrado.
