Uma espera de anos para milhares de famílias que vivem da pesca artesanal no Brasil ganhou uma data de término. A partir de 7 de julho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a depositar, em parcela única, os valores retroativos do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA). O lote emergencial vai alcançar 149,5 mil profissionais que já tinham o direito reconhecido pelo governo, mas aguardavam a liberação do dinheiro em caixa.
O oxigênio financeiro para a categoria foi viabilizado pela Lei nº 15.399, sancionada em 4 de maio de 2026. A legislação permitiu, em caráter de exceção, que o Executivo quitasse os passivos de períodos de defeso anteriores a este ano. Para ter acesso ao montante, os trabalhadores precisavam ter feito o pedido dentro do prazo legal e cumprido todas as exigências burocráticas da época. No total, a operação vai movimentar cerca de R$ 874,5 milhões, um montante que promete reaquecer a economia de centenas de comunidades litorâneas e ribeirinhas pelo país.
A força-tarefa para viabilizar os pagamentos envolveu um esforço conjunto entre os ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego, além do próprio INSS e da Dataprev, que adaptou os sistemas tecnológicos para processar a folha de pagamento extraordinária.
Para quem está na expectativa, a verificação do saldo foi descentralizada. Os pescadores que já receberam o aval do governo e esperavam apenas o depósito podem checar o status do pagamento por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou diretamente pelo Portal Emprega Brasil.
Já as pessoas que enfrentam pendências na documentação ou que ainda estão com o processo sob auditoria interna não entram neste primeiro lote. Nesses casos, o monitoramento deve ser feito pelos canais tradicionais da Previdência, como o site ou aplicativo Meu INSS e o telefone 135. De acordo com o órgão, à medida que essas análises administrativas forem destravadas e o direito for comprovado, novos lotes de pagamento serão programados, garantindo que nenhum trabalhador regularizado fique para trás.
