A ocupação indevida de uma vaga destinada ao sistema de ações afirmativas na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) resultou em uma sanção financeira severa e pedagógica. Um estudante de medicina, que ingressou na instituição em 2016 por meio de cotas raciais sem atender aos requisitos socioantropológicos exigidos, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal. O compromisso estabelece o pagamento de R$ 720 mil, montante calculado para ressarcir o Estado pelo período de formação usufruído irregularmente.
A quitação do valor ocorrerá de forma parcelada, com 100 prestações mensais de R$ 7,2 mil. O destino da verba, entretanto, não será o tesouro comum da universidade. O acordo vincula diretamente o capital à criação de bolsas de permanência para alunos negros matriculados na própria faculdade de medicina, além de financiar projetos institucionais voltados ao combate ao racismo estrutural. A medida busca garantir que o recurso retorne ao grupo social que foi originalmente prejudicado pela fraude.
Para além do impacto financeiro, o aluno será submetido a um processo de reeducação. O termo exige a participação obrigatória em um curso de letramento racial, envolvendo atividades teóricas e práticas organizadas pela Unirio. Essa abordagem visa confrontar a subjetividade do erro e promover uma compreensão real sobre a função social das políticas de reparação histórica, indo além da simples punição pecuniária.
Este caso não é um fato isolado, mas parte de um esforço coordenado para sanear distorções no acesso ao ensino superior. Desde o final de 2025, outros dois estudantes de medicina da mesma instituição firmaram acordos idênticos, elevando o montante recuperado pelo MPF para além da marca de R$ 2 milhões. O rigor das cláusulas reflete uma mudança de postura das autoridades frente às tentativas de burlar o sistema de seleção unificada.
A repercussão dos processos também forçou mudanças estruturais na própria Unirio. Diante da constatação de um vácuo representativo no corpo docente, a universidade se comprometeu a reservar 35% das vagas em futuros concursos para professores negros. A estratégia pretende mitigar o déficit histórico da instituição e inclui a unificação de editais, impedindo que o fracionamento de vagas seja utilizado como via para contornar a aplicação das leis de cotas no serviço público.
