A busca pela garantia de direitos civis ganha um capítulo decisivo no interior do Maranhão esta semana. Os casais que pretendem oficializar a união na edição comunitária voltada à população LGBTQIA+ em Imperatriz têm até a próxima sexta-feira (7) para formalizar o pedido. O processo exige o comparecimento presencial dos interessados ao 1º ou ao 2º Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da cidade.
O ato civil coletivo está agendado para o dia 20 de agosto de 2026, às 16h, no Fórum de Justiça Desembargador Raimundo Freire Cutrim, localizado no Residencial Kubischeck. Além de celebrar o afeto, a iniciativa elimina barreiras burocráticas e financeiras que muitas vezes distanciam casais da proteção legal conferida pelo matrimônio, como direitos sucessórios, previdenciários e de saúde.
Para dar entrada na documentação, as exigências variam conforme o estado civil dos noivos. Solteiros precisam apresentar a certidão de nascimento atualizada, enquanto divorciados e viúvos devem levar, respectivamente, a certidão com averbação de divórcio e o atestado de óbito do parceiro anterior. No caso de menores de idade com 16 ou 17 anos, a autorização formal dos responsáveis é indispensável.
A lista de exigências inclui ainda documentos pessoais com foto, comprovante de residência atual, telefone e uma declaração escrita à mão por cada um dos noivos, atestando o desejo livre de se casar. Para concluir a etapa de habilitação no cartório, também é necessário indicar duas testemunhas, apresentando a documentação básica de ambas.
