O pedaço de Mata Atlântica que resiste no coração de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, virou o foco de uma nova fratura jurídica e social. Uma decisão da Vara Federal Cível e Criminal de Eunápolis determinou o prazo de 60 dias para que cerca de 650 famílias indígenas da etnia Pataxó desocupem uma área de 1.275 hectares na Terra Indígena Aldeia Velha. O despacho atende ao pedido de uma empresa privada que reivindica a propriedade dos imóveis, confrontando um processo de demarcação que parecia consolidado.
A ordem de retirada surpreendeu a comunidade pelo momento em que ocorre. Aldeia Velha teve sua demarcação homologada pelo governo federal em abril de 2024, após a conclusão de estudos antropológicos detalhados que atestaram a tradicionalidade da ocupação. No entanto, o argumento central acolhido pela primeira instância do Judiciário baseou-se na tese do Marco Temporal, premissa jurídica que limita o direito originário às terras ocupadas até a data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Embora o Supremo Tribunal Federal já tenha declarado a tese inconstitucional, o mecanismo segue operando como ferramenta de pressão no campo.
O perímetro afetado pela liminar atinge o centro da vida comunitária. Segundo lideranças locais, a ordem de reintegração de posse incide sobre 75% do território habitado, área que concentra a infraestrutura básica da aldeia, incluindo uma escola frequentada por 235 estudantes, o posto de saúde local e a maioria das residências. Além do impacto humanitário, a região guarda um ecossistema frágil composto por manguezais, floresta nativa preservada e sítios arqueológicos.
Ahnã Pataxó, uma das vozes que articulam a organização interna do território, expressou a recusa dos moradores em acatar a saída. Em declarações à imprensa local, ele apontou que a disputa é alimentada pela forte especulação imobiliária em uma das zonas turísticas mais valorizadas do país. O histórico do magistrado responsável pelo caso, Pablo Baldivieso, também foi alvo de manifestações por parte de organizações sociais, como a Teia dos Povos, que relembrou decisões anteriores de despejo emitidas pelo juiz contra acampamentos de reforma agrária e retomadas indígenas, inclusive durante o período de restrições sanitárias da pandemia.
A batalha legal agora mobiliza a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Advocacia-Geral da União, que figuram como corrés na ação ao lado da comunidade afetada. Paralelamente, a Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia (Finpat) alertou para o risco de segurança jurídica que o caso representa. Para as entidades representativas, permitir o cumprimento da liminar em uma terra já homologada abre um precedente que coloca sob constante ameaça todos os territórios indígenas reconhecidos no país. A comunidade Pataxó afirma que permanecerá no local enquanto os recursos jurídicos são apresentados às instâncias superiores.
