Uma realidade incômoda emerge dos bancos de dados do Poder Judiciário brasileiro, desafiando a percepção pública sobre a violência sexual na infância e na adolescência. Números inéditos do Conselho Nacional de Justiça apontam que os processos por atos infracionais análogos ao estupro de vulnerável saltaram de 3.644 em 2021 para 4.568 no ano passado. O avanço de 25,3% no período de cinco anos expõe uma engrenagem invisível de violações onde tanto as vítimas quanto os autores dos atos são, por definição legal, jovens e crianças.
A tipificação abrange condutas graves praticadas por menores de dezoito anos contra indivíduos que, por lei, não podem oferecer resistência ou discernimento, o que inclui menores de 14 anos, pessoas com deficiência, enfermos ou sob o efeito de substâncias que impeçam a livre manifestação de vontade. A tendência de alta não dita um recuo: nos três primeiros meses deste ano, os tribunais do país já abriram 1.196 novos procedimentos penais, estabelecendo uma média cotidiana de 13 ocorrências levadas à Justiça.
Especialistas em direito da infância e da juventude ponderam que a escalada dos gráficos reflete duas forças distintas. De um lado, pode indicar o aumento real da violência nos ambientes domésticos e comunitários, muitas vezes potencializado pela exposição precoce a conteúdos digitais sem supervisão. De outro, demonstra o fortalecimento dos canais de denúncia, a maior conscientização de familiares e educadores e o aprimoramento dos mecanismos de acolhimento institucional, que encorajam a quebra de segredos guardados entre quatro paredes.
O cenário exige um exame profundo das políticas públicas de proteção e de ressocialização socioeducativa vigentes no Brasil. Mais do que punir os adolescentes infratores, o crescimento sistemático desses índices empurra o Estado e a sociedade civil para um debate urgente sobre prevenção primária, educação sexual protetiva e saúde mental. O fluxo contínuo de novos processos nos tribunais deixa claro que as redes de proteção tradicionais precisam ser revistas, sob o risco de o país continuar a monitorar, passivamente, o agravamento de uma tragédia social silenciosa.
