A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) mobiliza o plenário nesta terça-feira (12) para dar celeridade a duas medidas que buscam alterar a forma como o estado lida com as consequências das precipitações sazonais. O Legislativo foca no sinal verde para o Auxílio Pernambuco e na estruturação de um fundo inédito voltado à Defesa Civil, ambos protocolados pelo Governo do Estado na última semana sob regime de urgência.
A primeira frente do pacote foca na assistência direta e individual. O Auxílio Pernambuco propõe o repasse de R$ 2.500 por núcleo familiar, mirando especificamente populações de baixa renda que residem em cidades com decretos de emergência vigentes. Com um teto de investimento inicial projetado em R$ 8,7 milhões, o benefício tenta mitigar perdas materiais básicas de quem teve a rotina interrompida pela força das águas.
Para além do suporte financeiro momentâneo, a segunda proposta sugere uma mudança na política de gestão de riscos do estado. A criação do Fundo de Proteção, Defesa Civil e Recuperação Ambiental de Pernambuco pretende estabelecer um fluxo constante de verbas para o setor. Diferente de aportes extraordinários feitos apenas após a consolidação de danos, esse mecanismo visa sustentar ações de prevenção e recuperação de ecossistemas, tentando reduzir a vulnerabilidade das comunidades a longo prazo.
Nos bastidores da Alepe, o clima é de convergência entre diferentes blocos políticos. O presidente da Casa, Álvaro Porto (PSB), reforçou que a prioridade total do Legislativo agora é viabilizar os recursos para a reconstrução das áreas afetadas. Na mesma linha, a Comissão de Constituição e Justiça, presidida por Alberto Feitosa (PL), sinalizou que o caráter permanente do fundo é o diferencial do texto, por permitir que o estado saia do ciclo de apenas reagir a tragédias e passe a investir em planejamento ambiental contínuo.
