Cícero Lucena (foto, Progressistas) abriu o ato de protesto de prefeitos paraibanos contra a redução constante das cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ocorrido na Praça João Pessoa, em frente à sede da ALPB, na quarta-feira (30), e projetou um cenário temerário, com a possibilidade de demissão no serviço público, caso o Governo Federal não dê compensações aos municípios para garantir o custeio da máquina administrativa. “Existe uma lei de responsabilidade fiscal, os municípios tem um limite para gastar com a folha. Quando você reduz a receita, você diminui a sua capacidade de fazer pagamento de folha. zAs pessoas não estão percebendo a gravidade desse problema”, disse. O prefeito pessoense enfatizou que as prefeituras estão na ponta, no tocante ao atendimento às necessidades básicas da população. “É alguém que precisa de um serviço de saúde, de educação, de transporte, de infraestrutura. É uma estrutura que precisa ser repensada no Brasil, inclusive na reforma tributária, no sentido de que a parcela de recursos deve ficar mais na mão dos municípios, que tem mais a ver com a vida das pessoas”, defendeu.
“Não tem explicação”
O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, afirma que o cenário de crise nos municípios se agravou devido também à queda do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto estadual do qual 25% do total arrecadado é repassado aos municípios. “A queda dos repasses não tem explicação”, disse.
“As emendas não são pagas”
Do prefeito de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos), reclamando do bloqueio de emendas parlamentares pelo Governo Federal, em entrevista à rádio: “As emendas de custeio estão sendo bloqueadas. Não são pagas. Recebemos menos do que no ano passado. Temos duas UPAs mantidas com recursos próprios, que custam R$ 800 mil. Precisamos desses recursos”.
