A engrenagem do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi exposta nesta quarta-feira como o cenário de um balcão de negócios que não aceitava inadimplência. O que começou como uma investigação sobre venda de sentenças ganhou contornos de enredo policial após um delator detalhar à Polícia Federal como a interrupção de pagamentos a magistrados transformou aliados em alvos de punições sumárias. O rompimento de um acordo financeiro teria provocado uma série de decisões desfavoráveis, proferidas com uma celeridade atípica, como forma de represália direta.
No centro da investigação aparece o desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior. O relato da colaboração premiada indica que o magistrado teria recebido cerca de 2 mil hectares de terra para favorecer um empresário em um processo de reintegração de posse. A eficácia do serviço impressionou os investigadores: apenas duas horas após o caso ser redistribuído para sua relatoria, a decisão liminar já estava assinada. Entretanto, quando o comprador das sentenças cessou o pagamento das parcelas anuais referentes à propriedade rural, o Judiciário teria sido utilizado como ferramenta de cobrança, com o magistrado passando a decidir sistematicamente contra o antigo parceiro.
O desdobramento da operação, autorizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), resultou no afastamento imediato de Guerreiro Júnior e do também desembargador Luiz de França Belchior Silva. Além da cúpula, a rede envolvia juízes de primeira instância, assessores e advogados que manipulavam a distribuição de processos para garantir que disputas agrárias milionárias caíssem nas mãos de quem estivesse disposto a pagar. O esquema funcionava como uma estrutura corporativa paralela dentro do TJMA, onde a prioridade de tramitação era ditada pelo peso do acerto financeiro e não pelo ordenamento jurídico.
O saldo das buscas reflete o volume de capital movimentado pelo grupo. A Polícia Federal apreendeu mais de R$ 13 milhões em veículos de luxo, um helicóptero, bolsas de grife e joias, além de quase R$ 600 mil em dinheiro vivo. Ao todo, 25 mandados de busca foram cumpridos em quatro estados, alcançando desde gabinetes oficiais até escritórios de advocacia em São Paulo e no Nordeste. O bloqueio de bens determinado pela Justiça chega a R$ 50 milhões, montante que tenta estancar o enriquecimento ilícito derivado de conflitos de terra que assolam a região.
A gravidade do caso coloca em xeque a lisura dos processos de redistribuição de causas no estado. A investigação aponta que o grupo atuava com “prioridade seletiva”, escolhendo a dedo quais litígios seriam solucionados rapidamente para favorecer partes específicas. Com prisões preventivas decretadas e o uso de tornozeleiras eletrônicas para outros envolvidos, o caso agora segue sob o rigor do STJ. Se condenados, os integrantes dessa rede podem enfrentar penas que ultrapassam quatro décadas de reclusão, encerrando um ciclo em que o martelo do juiz servia mais ao mercado imobiliário clandestino do que à aplicação da lei.
