Brasília vive um dia crucial no desdobramento da ação penal que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete integrantes do chamado “Núcleo 1” da tentativa de golpe de Estado. O prazo final para a apresentação de recursos contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) se encerra nesta segunda-feira (27/10).
A principal ferramenta jurídica a ser utilizada pelos advogados são os chamados embargos de declaração. Este instrumento não visa a reversão do mérito do julgamento, mas sim o saneamento de possíveis omissões, contradições ou obscuridades presentes no acórdão, o documento de 1.991 páginas, publicado na última quarta-feira (22/10), que oficializa os votos dos ministros.
A condenação, proferida em 11 de setembro, impôs a Bolsonaro a pena mais alta do grupo: 27 anos e três meses de reclusão em regime inicial fechado, além de multa. Outros seis réus, incluindo figuras militares de alto escalão e ex-ministros, também receberam sentenças severas por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
O julgamento dos recursos caberá à própria Primeira Turma do STF. Embora não exista um cronograma formal, a análise dos embargos representa a fase derradeira antes que a decisão do Supremo possa ser considerada definitiva, alcançando o chamado trânsito em julgado. Somente após a rejeição desses recursos a execução das penas, incluindo a privação de liberdade, poderá ter início.
O desfecho deste processo tem sido acompanhado de perto, pois simboliza um marco inédito na história jurídica e política brasileira: a condenação de um ex-chefe de Estado por crimes contra as instituições democráticas.
