A Câmara de Vereadores de Jequié, no sudoeste da Bahia, está novamente no centro das atenções do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Um contrato que ultrapassa meio milhão de reais para a locação de uma dúzia de veículos zero-quilômetro se tornou alvo de um rigoroso procedimento de fiscalização. O termo de ocorrência, formalizado pela 6ª Inspetoria Regional de Controle Externo, visa esclarecer a conformidade do Pregão Eletrônico nº 001/2024.
O presidente da Casa Legislativa, Emanuel Campos Silva, é o responsável arrolado no processo. A análise do TCM busca determinar se a licitação e a subsequente formalização contratual atenderam plenamente aos pilares da administração pública, como a transparência, a economicidade e a impessoalidade no trato com o dinheiro público. O contrato sob escrutínio, com valor exato de R$ 574,2 mil, foi celebrado com a Servel Serviços e Veículos Ltda., sediada em Vitória, Espírito Santo.
Em uma decisão assinada pelo conselheiro Ronaldo Sant’Anna, a empresa capixaba foi oficialmente incluída como parte interessada no processo. Essa medida assegura o contraditório, reconhecendo que o resultado da investigação pode ter impacto direto nos seus direitos. A Servel será notificada para apresentar defesa e documentação comprobatória da legalidade tanto da contratação quanto da execução do serviço em um prazo de 20 dias.
A apuração sobre a locação dos 12 automóveis novos insere-se na rotina de acompanhamento do órgão fiscalizador, que intensifica o controle sobre grandes despesas e processos licitatórios. O objetivo principal do TCM é garantir que os recursos municipais sejam aplicados de forma correta e eficiente em benefício da população de Jequié. O desfecho dessa investigação é aguardado com interesse, prometendo adicionar mais um capítulo à histórica relação de Jequié com as instâncias de controle externo.
