A Polícia Federal (PF) cumpriu um mandado de busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba, instância que centralizou os processos da Operação Lava Jato. A ação, autorizada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorre após o não atendimento, por parte da Justiça Federal do Paraná, a reiterados pedidos da Corte para o envio de documentos cruciais para investigações em curso no Supremo.
A determinação de Toffoli visa garantir o acesso irrestrito a um conjunto de registros e mídias, muitos dos quais se referem a casos anteriores à própria Lava Jato, mas que estão interligados a acusações de conduta imprópria e ilegalidade no âmbito da Vara.
O inquérito que motivou a busca está sob sigilo e apura, principalmente, as graves denúncias do ex-deputado estadual e empresário Tony Garcia. Ele alega ter sido coagido pelo então juiz Sérgio Moro, que comandou a 13ª Vara por anos, a atuar como “agente infiltrado” e a realizar gravações clandestinas contra autoridades com prerrogativa de foro, como parte de um acordo de colaboração premiada.
Essas acusações, que remetem inclusive ao caso Banestado em 2004, são veementemente negadas por Moro, hoje senador pelo União Brasil. Por meio de nota, a defesa do parlamentar classificou o relato de Tony Garcia como “fantasioso” e afirmou que a diligência apenas confirmará a inexistência de irregularidades, manifestando “despreocupação” com o amplo acesso do STF aos processos.
Não é a primeira vez que o acervo da 13ª Vara se torna alvo de apuração ou inspeção. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já identificou indícios de peculato, corrupção e prevaricação em apuração administrativa sobre a unidade judicial. A ação da PF reforça a postura do STF em examinar com lupa os métodos empregados durante a fase mais intensa da Lava Jato, reabrindo o debate sobre limites e legalidade de suas práticas.
