O braço técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) inicia, nos próximos dias, uma incursão direta nos arquivos do Banco Central (BC) para dissecar os fundamentos que levaram à interrupção das atividades do Banco Master. A manobra representa um desdobramento crítico na queda de braço institucional que coloca, de um lado, o rigor fiscalizatório do órgão regulador e, de outro, o escrutínio da Corte de Contas sobre a proporcionalidade de medidas extremas no mercado financeiro.
A auditoria não se limitará à interpretação de relatórios prontos. O TCU pretende inspecionar a documentação bruta que subsidiou o despacho de liquidação extrajudicial assinado em 18 de novembro. A movimentação ocorre após o Banco Central enviar uma robusta nota técnica à Corte, na qual elenca um histórico de inconsistências estruturais e revela ter acionado o Ministério Público Federal (MPF). Segundo o BC, foram detectados indícios de novas fraudes que teriam sido orquestradas pela gestão do banco em uma tentativa de maquiar a solvência e prolongar o funcionamento da instituição.
O embate ganhou tração política e jurídica um mês após o fechamento do banco, quando o ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo no TCU, formalizou uma cobrança por explicações detalhadas. O foco do questionamento recai sobre uma suposta “precipitação” na decisão do BC, investigando se houve esgotamento das instâncias administrativas de saneamento antes do decreto que retirou o Master do mercado.
O que está em jogo vai além da saúde financeira de uma única entidade; trata-se da calibração do poder de intervenção da autoridade monetária. Enquanto o BC defende a liquidação como um ato de legítima defesa do sistema financeiro contra práticas fraudulentas, o tribunal busca assegurar que a canetada administrativa seguiu o devido processo legal e não ignorou alternativas menos traumáticas. O resultado dessa inspeção documental será o fiel da balança para determinar se a atuação do Banco Central foi uma medida de contenção de danos ou um excesso de zelo administrativo.
