O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (26), a Medida Provisória que atualiza o piso salarial nacional dos professores da educação básica. Com a decisão, o valor base para jornadas de 40 horas semanais alcança R$ 5.130,63, retroativo a 2026, representando uma correção de 5,4% em relação ao exercício anterior. O texto agora depende apenas da sanção do Executivo para entrar em vigor.
A principal mudança introduzida pela relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), é a criação de um critério objetivo para o reajuste anual. A partir de agora, o cálculo será composto pela variação acumulada do INPC do ano precedente somada a 50% da média da variação da receita real do Fundeb nos últimos cinco anos. A metodologia visa proteger a remuneração contra cenários de inflação elevada ou queda na arrecadação, garantindo que o índice nunca seja negativo.
Para assegurar a previsibilidade e o controle social sobre o orçamento da educação, a nova regra impõe ao Ministério da Educação a obrigação de publicar a memória de cálculo detalhada em plataforma de dados abertos. A medida busca sanar impasses recorrentes entre gestores estaduais, municipais e entidades de classe, tornando o processo de atualização salarial auditável e transparente para todo o país.
A norma reafirma que nenhum profissional da educação básica poderá receber remuneração inferior ao piso estabelecido, respeitadas as cargas horárias e as exigências de formação mínima de nível médio na modalidade normal. O pagamento desses valores permanece sob a responsabilidade das redes de ensino locais, utilizando recursos do Fundeb e, quando necessário, aportes complementares da União.
