A partir desta terça-feira, o mercado farmacêutico brasileiro opera sob novas balizas de preços. Em um movimento que sinaliza o arrefecimento da pressão inflacionária sobre o setor de saúde, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) autorizou um reajuste que, na média, não deve ultrapassar 2,47%. O índice é emblemático por representar o menor incremento autorizado nos últimos 20 anos, situando-se inclusive abaixo da variação de 3,81% do IPCA acumulado nos últimos 12 meses.
O modelo de correção não é linear, distribuindo-se conforme o vigor da concorrência em cada nicho. Medicamentos que enfrentam disputa acirrada de mercado podem chegar ao limite de 3,81% de aumento. Já os produtos com média competitividade estão restritos a 2,47%, enquanto os itens de exclusividade técnica ou com baixa oferta concorrente têm o reajuste travado em apenas 1,13%. Essa segmentação busca impedir que a falta de opções de substituição resulte em ônus excessivo para quem depende de terapias específicas.
Essa arquitetura de preços, gerida por um colegiado que envolve pastas da Fazenda à Saúde, com suporte técnico da Anvisa, reflete uma tentativa de equilibrar a viabilidade da indústria com o acesso público. Diferente de outros setores onde o repasse de custos é imediato e total, o setor de fármacos precisa descontar os ganhos de produtividade da indústria antes de fechar a conta anual. O resultado atual contrasta severamente com o passado recente, quando os brasileiros chegaram a absorver altas superiores a 10% em um único ciclo.
Embora o teto esteja estabelecido, o valor final nas gôndolas não é uma sentença definitiva. A Anvisa reforça que o índice é um limite superior e não uma obrigatoriedade de correção. Em um mercado onde a disputa por volume de vendas é agressiva, farmácias e laboratórios costumam utilizar margens de desconto para manter a clientela, o que pode fazer com que o impacto real no caixa seja ainda mais sutil. Fora dessa regra geral permanecem os fitoterápicos, homeopáticos e os medicamentos isentos de prescrição com alta rotatividade, que seguem fluxos próprios de precificação.
