Entrou em vigor nesta quarta-feira (28) a nova lei estadual que assegura o direito de personal trainers acompanharem seus alunos nas academias da Paraíba. A legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado e substitui uma norma anterior, revogada por decisão judicial.
A medida permite que profissionais de educação física, contratados diretamente pelos alunos, possam acessar os espaços das academias para prestar seus serviços. A legislação também reforça o direito dos consumidores de escolherem livremente o profissional que desejam para orientá-los durante os treinos.
As academias, por sua vez, poderão estabelecer critérios de controle e segurança, como:
-
Apresentação de contrato de prestação de serviço entre o aluno e o personal trainer;
-
Identificação pessoal do profissional;
-
Certidão de regularidade emitida pelo Conselho Regional de Educação Física;
-
Cadastro prévio no estabelecimento;
-
Assinatura de termo de responsabilidade.
A nova regra busca garantir a liberdade de atuação dos profissionais da área e assegurar transparência nas relações entre academias, alunos e personal trainers.
