A estrutura do mercado de trabalho brasileiro poderá sofrer uma transformação profunda com o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa encerrar a escala 6×1. O parecer apresentado nesta segunda-feira (25) pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) na comissão especial da Câmara propõe a redução da jornada máxima para 40 horas semanais e a garantia de dois dias de repouso, preferencialmente incluindo o domingo entre as folgas. O documento coloca um ponto final em discussões sobre o modelo vigente ao assegurar que a alteração ocorrerá sem qualquer corte nos salários ou pisos da categoria.
A implementação da medida foi desenhada para acontecer em etapas, visando equilibrar o ganho de qualidade de vida do empregado com a necessidade de reorganização operacional dos setores produtivos. Segundo o cronograma sugerido, a jornada máxima passará de 44 para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação da emenda. Doze meses depois, o limite de trabalho será fixado em 40 horas. A estratégia de escalonamento busca mitigar impactos financeiros abruptos nas organizações e permitir que as empresas ajustem suas escalas sem comprometer a continuidade das atividades.
O relator enfatizou que a mudança responde a uma demanda latente da força de trabalho, citando o agravamento de problemas de saúde mental, como a síndrome de burnout, além de doenças cardiovasculares associadas ao estresse e à sobrecarga do regime atual. A expectativa do legislador é que, ao oferecer mais tempo de recomposição ao trabalhador, a produtividade seja favorecida pela queda nos índices de absenteísmo e de rotatividade nas empresas.
A proposta mantém a flexibilidade necessária para setores específicos, como o comércio e áreas de serviços essenciais, permitindo a manutenção de jornadas como a 12×36 mediante acordos ou convenções coletivas. Nesses casos, o texto preserva o direito às compensações e ao uso de banco de horas, contanto que o novo limite semanal de trabalho seja respeitado.
Embora o parecer tenha sido apresentado, a votação na comissão especial foi adiada por um pedido de vista, com nova reunião agendada para quarta-feira (27). Caso aprovado pelo colegiado, o projeto ainda precisará do aval do plenário da Câmara e do Senado. Se obtiver sucesso nas etapas legislativas, a medida preserva integralmente os benefícios trabalhistas consolidados, como 13º salário, férias com adicional, FGTS e adicionais por insalubridade ou periculosidade, garantindo que o novo regime de descanso seja um direito adicional, e não um pretexto para redução de garantias sociais.
