O Governo Federal anunciou uma importante alteração no calendário de ressarcimento de valores descontados de forma indevida dos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O prazo final para a solicitação da devolução, que se encerraria em novembro, foi oficialmente estendido até o dia 14 de fevereiro de 2026.
A decisão, revelada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI do INSS) e com formalização prevista pelo Ministério da Previdência Social, visa assegurar que o montante total de beneficiários afetados pela fraude, estimada em 4,8 milhões de pessoas, tenha tempo hábil para registrar o pedido.
Até o momento, a ação de ressarcimento já devolveu R$ 2,5 bilhões a 3,7 milhões de segurados. No entanto, o número de pessoas aptas a solicitar o reembolso indica que mais de 1 milhão de aposentados e pensionistas ainda não o fizeram.
Os descontos irregulares vieram à tona através da Operação Sem Desconto, uma investigação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). O esquema apontou a utilização fraudulenta de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e diversas associações.
Essas associações teriam explorado falhas nos cadastros e sistemas para gerar autorizações de débito falsas, simulando a anuência dos segurados. A gravidade das descobertas resultou no afastamento de membros da alta cúpula do Instituto em abril.
O processo para reaver os valores descontados é acessível por diferentes canais oficiais, garantindo que o segurado possa optar pela via mais conveniente:
Meu INSS: Pelo aplicativo ou site, utilizando o login Gov.br.
Telefone 135: Atendimento gratuito disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Agências dos Correios: Assistência presencial e gratuita em mais de 5 mil unidades espalhadas pelo país.
Paralelamente à extensão do prazo, a CPMI do INSS prossegue com as oitivas. Nesta segunda-feira (8), o empresário Igor Dias Delecrode, da Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista (AASAP), compareceu à sessão. Sua associação é investigada sob suspeita de ter desenvolvido um sistema biométrico próprio para forjar assinaturas e concretizar os descontos ilícitos.
Apesar da importância do depoimento, Delecrode exerceu o direito de permanecer em silêncio na maioria das questões, amparado por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
