A governadora Raquel Lyra retomou o debate sobre a política tributária de Pernambuco ao comentar, nesta semana, a tramitação dos 12 projetos de isenção do IPVA discutidos na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa. As propostas, que vão de benefícios para motoristas de aplicativo a dispensa do imposto para motos de baixa cilindrada e veículos mais antigos, podem encolher a receita estadual em algo próximo de R$ 500 milhões, estimativa que acendeu o alerta no Palácio do Campo das Princesas.
Raquel, que passou os últimos dias fora do estado, afirmou que não acompanhou diretamente as negociações, mas garantiu que o governo monitora o assunto por meio da Casa Civil e da Secretaria da Fazenda. O recado foi pragmático: qualquer alteração tributária deve ser sustentada por um diagnóstico sólido da arrecadação e de seus efeitos no caixa. “Pernambuco já pratica o IPVA mais barato do Nordeste, compromisso assumido ainda na campanha”, lembrou a governadora, sinalizando que eventuais ampliações de isenção dependerão de consenso técnico e político dentro da Alepe.
As propostas em análise incluem isenção total para motoristas de aplicativo registrados como MEI, motos de até 170 cilindradas, veículos com mais de 15 anos, modelos híbridos e até categorias específicas ligadas à proteção animal. Há ainda sugestões de descontos escalonados, entre 5% e 10%, vinculados ao Registro Nacional de Veículos Automotores.
No mesmo discurso, Raquel Lyra cobrou celeridade na votação da Lei Orçamentária Anual de 2026, peça central para destravar obras já licitadas e programar novos investimentos. A governadora tem reforçado internamente que o calendário orçamentário influencia diretamente a execução de contratos e a entrega de projetos estruturantes, sobretudo em áreas como mobilidade, saúde e educação.
Enquanto o Legislativo afina a análise das isenções e se prepara para apreciar a LOA, o governo tenta equilibrar discurso social e responsabilidade fiscal, um exercício cada vez mais delicado num estado que busca ampliar investimentos sem comprometer a saúde das contas públicas.
