24 de fevereiro, o sufrágio das “invisíveis”: a canetada de 1932 que redesenhou a cidadania brasileira

​Decreto de Getúlio Vargas não apenas reformou o sistema eleitoral, mas capitulou à pressão de uma vanguarda intelectual feminina que sitiou o poder pela via do intelecto e da organização social.

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A data de 24 de fevereiro de 1932 marca o instante em que o Estado brasileiro, sob o comando provisório de Getúlio Vargas, admitiu uma obviedade até então negada pela estrutura arcaica da República Velha: a capacidade política da mulher. O Decreto21.076 , que instituiu o Código Eleitoral, não nasceu de uma concessão benevolente do governo insurgente da Revolução de 30, mas sim como o desfecho de uma ocupação estratégica de espaços liderada por figuras como a bióloga Bertha Lutz e a educadora Maria Lacerda de Moura. Ao oficializar o voto feminino e o sigilo da escolha nas urnas, o país não apenas modernizava sua burocracia com a criação da Justiça Eleitoral, mas tentava sintonizar-se com os ventos de ruptura que sopravam desde a Semana de Arte Moderna e o Movimento Tenentista.

 

A efervescência da década de 1920 serviu de laboratório para essa transformação. Enquanto o país discutia novas formas de expressão artística e a reorganização das forças armadas, a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino operava uma diplomacia doméstica sofisticada. O projeto ia muito além de depositar uma cédula em uma caixa de madeira; tratava-se de um plano de reforma social que abrangia desde a proteção à maternidade até a elevação do nível de instrução das brasileiras, buscando uma autonomia que o Código Civil de 1916 ainda restringia severamente. A articulação dessas mulheres foi capaz de transformar o conceito de “instrução” em ferramenta de emancipação, preparando o terreno para que, já em 1933, a Assembleia Nacional Constituinte visse o ingresso das primeiras representantes eleitas.

 

A consolidação definitiva desse direito na Constituição de 1934 encerrou um ciclo de exclusão institucionalizada, embora o caminho para a representatividade plena ainda apresentasse obstáculos estruturais. Ao institucionalizar o voto secreto e a participação feminina, o Brasil de Vargas buscava sepultar a política dos governadores e os vícios do coronelismo, utilizando a nova massa de eleitoras como um símbolo de renovação moral da nação. Esse episódio histórico permanece como o testemunho de uma ruptura disruptiva, onde a inteligência organizada de um grupo de mulheres forçou o Estado a reconhecer que a democracia, para ser legítima, não poderia mais prescindir da metade de sua população.

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