A caneta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sela, nesta terça-feira, uma reconfiguração histórica nas relações de trabalho e no desenvolvimento da primeira infância no Brasil. Ao oficializar a ampliação da licença-paternidade, o governo encerra o hiato de décadas em que o repouso remunerado do pai era limitado a apenas cinco dias. A nova legislação não apenas estica o calendário de convivência, mas altera a engenharia financeira do benefício: o ônus do afastamento deixa de recair sobre o empregador e passa a integrar a folha de pagamentos da Previdência Social, um movimento estratégico para reduzir a resistência do setor privado na contratação de homens que planejam a paternidade.
A transição será escalonada, respeitando um cronograma que busca o equilíbrio fiscal e a adaptação do mercado. Nos dois primeiros anos de vigência, o período de afastamento dobra para 10 dias. No terceiro ano, sobe para 15, atingindo o teto de 20 dias em 2029. Essa progressividade foi o ponto de convergência entre as alas mais progressistas do Congresso e o Ministério do Planejamento, que estimou um impacto de R$ 5,4 bilhões nos cofres públicos até 2030. Ao equiparar o modelo de pagamento ao da licença-maternidade, o Estado assume o papel de garantidor do direito, tentando mitigar disparidades de gênero no ambiente corporativo.
O texto aprovado reflete a pluralidade das famílias contemporâneas ao assegurar direitos idênticos para pais adotivos de crianças e adolescentes. Há também uma flexibilidade inédita na gestão do tempo: o beneficiário poderá parcelar os dias de descanso, utilizando metade do período imediatamente após o nascimento ou adoção e reservando o restante para ser usufruído em até seis meses. Em situações de extrema gravidade, como o falecimento da mãe, o legislador garantiu a proteção integral da criança, conferindo ao pai o direito aos 120 dias de afastamento originalmente destinados à figura materna.
Embora o projeto tenha navegado com relativa tranquilidade pelas casas legislativas, o resultado final é fruto de concessões. A proposta original, que visava estabelecer 30 dias de licença, foi encurtada para garantir a viabilidade econômica e o apoio da base aliada e da oposição. O consenso alcançado foi celebrado por quadros técnicos do governo como uma demonstração de que avanços sociais podem caminhar lado a lado com a responsabilidade fiscal. A partir de agora, o desafio reside na implementação administrativa desse novo “salário-paternidade”, que coloca o Brasil em um patamar de maior alinhamento com as recomendações internacionais de assistência à família.
