A liturgia militar brasileira enfrenta, a partir desta semana, um dos seus testes de estresse mais severos desde a redemocratização. Com a abertura do ano judiciário de 2026, o Ministério Público Militar (MPM) ingressa no Superior Tribunal Militar (STM) com as representações que buscam cassar o posto e a patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sua cúpula de oficiais-generais. O movimento jurídico não é apenas um protocolo administrativo; é o processo de desidratação simbólica de nomes que, até pouco tempo, ocupavam o topo da cadeia de comando e agora carregam condenações que somam décadas de reclusão.
O foco da Corte não reside na revisão das provas, tarefa já esgotada pelo Supremo Tribunal Federal, mas na análise moral da permanência desses nomes nos quadros das Forças Armadas. Ao avaliar se Bolsonaro, Garnier, Heleno, Paulo Sérgio e Braga Netto possuem condições éticas de ostentar fardas e medalhas, o STM lida com o conceito constitucional de “indignidade para o oficialato”. Na prática, o acolhimento do pedido implica a expulsão definitiva, transformando oficiais de alta patente em civis comuns perante os registros militares, o que altera desde o tratamento protocolar até a logística de custódia dos condenados.
Embora o histórico do tribunal registre quase seis dezenas de expulsões nos últimos nove anos, o cenário atual é disruptivo por sua natureza política. Enquanto casos anteriores orbitavam crimes comuns como corrupção e estelionato, esta é a primeira vez que o tribunal de farda se debruça sobre crimes contra a democracia e tentativa de golpe de Estado. A estratégia de distribuição dos processos, se concentrados sob uma única relatoria ou pulverizados entre os ministros, será o primeiro termômetro da coesão interna do tribunal diante de um caso que tensiona a hierarquia e a disciplina, pilares da instituição.
As consequências financeiras da eventual condenação revelam uma particularidade do sistema previdenciário militar: a “morte ficta”. Caso percam o posto, os oficiais deixam de receber seus vencimentos, mas o Estado passa a pagar pensões aos seus dependentes, como se o militar tivesse falecido. No entanto, o peso político da decisão transcende as cifras. Para o STM, o julgamento representa a oportunidade de traçar uma linha clara entre o serviço institucional ao Estado e o ativismo político-partidário que culminou nas condenações do STF. O desfecho, previsto para se consolidar em cerca de seis meses, servirá como a sentença final sobre o legado militar de uma geração que tentou reescrever as regras do jogo democrático.
