O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com uma ação na Justiça, nesta quarta-feira (28), solicitando o afastamento imediato da atual diretoria da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), organização sediada na Paraíba e autorizada a cultivar cannabis para fins medicinais desde 2017.
A iniciativa do MP foi motivada por denúncias de pessoas ligadas à entidade e por investigações que apontam uma série de irregularidades na gestão financeira e administrativa da associação. Entre as suspeitas estão uso indevido de dinheiro da instituição, falhas na transparência de gastos e favorecimento pessoal de membros da diretoria.
Segundo o relatório técnico elaborado por especialistas do próprio Ministério Público, foram detectados problemas como:
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Ausência de notas fiscais e documentos comprobatórios de gastos
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Despesas em nome de pessoas físicas, inclusive do próprio diretor executivo
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Falta de prestação de contas estruturada
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Contratação de empresa ligada ao dirigente da entidade sem concorrência ou consulta formal
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Saques em dinheiro sem justificativa
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Equipamentos comprados com recursos da associação usados para fins particulares
O relatório ainda aponta que parte das obras e serviços contratados seguem inacabados ou sem uso definido.
Além da má gestão financeira, o MP também destaca problemas na estrutura de governança da Abrace. As investigações identificaram acúmulo de funções, vínculos familiares entre os gestores, ausência de controle interno e regras estatutárias que favorecem a concentração de poder e dificultam a fiscalização.
A Promotoria pede que a Justiça determine o afastamento da diretoria atual, a correção das falhas contábeis e administrativas, e a realização de uma auditoria completa na associação, com apresentação de um plano de ajustes.
A Abrace, em nota, disse ter sido surpreendida pela ação judicial e afirmou que já havia apresentado documentos e registros que comprovam a regularidade de sua gestão. A entidade também reforçou que atua com recursos próprios, sem receber verbas públicas.
A Abrace é reconhecida nacionalmente por sua atuação no acesso à cannabis medicinal e atende milhares de famílias em todo o país.
