A crise na articulação política do governo federal ganhou um novo capítulo com o congelamento de aproximadamente R$ 1 bilhão em emendas de comissão. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), comunicou diretamente ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a suspensão da verba que era aguardada pelos parlamentares nesta quinta-feira (23).
A decisão de frear o desembolso não é política, mas técnica. O impedimento partiu da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com aval do Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. A equipe econômica alertou a ministra sobre os riscos de liberar o montante, citando o entendimento rigoroso de membros do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as metas fiscais.
O veto técnico deve gerar forte irritação no Legislativo e complicar ainda mais a base governista, que depende do apoio dos deputados para fazer avançar sua agenda. A promessa de liberação da verba era vista como um termômetro na relação entre o Planalto e o Congresso.
O pano de fundo é a controvérsia sobre a execução orçamentária. O TCU tem insistido que o governo deve buscar o resultado fiscal central estabelecido pelo arcabouço, o déficit zero e não apenas se limitar ao piso da banda de tolerância. Tal posicionamento elevou a pressão sobre o Tesouro e a PGFN.
A recomendação foi explícita: liberar R$ 1 bilhão para as emendas de comissão, neste cenário de incerteza e sob o olhar atento do TCU, representa uma vulnerabilidade para a ministra e para a gestão fiscal do país. O temor é que o Tribunal exija, a qualquer momento, um corte mais profundo nos gastos, o que torna prudente o adiamento dos pagamentos. A retenção da verba sublinha a dificuldade do Executivo em conciliar o compromisso com o Congresso e a rigidez imposta pelos órgãos de controle.
