Uma nova lei sancionada no Piauí autoriza a circulação de animais de estimação em locais públicos e privados de uso coletivo, incluindo transporte público, shopping centers, praças, restaurantes, entre outros espaços. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e já está em vigor.
De acordo com a legislação, os tutores poderão circular com seus pets desde que respeitem normas de segurança e higiene. Os animais devem estar com a vacinação em dia e utilizar coleira ou caixa de transporte, conforme o porte.
A lei também estabelece que os estabelecimentos podem definir regras específicas, como delimitar áreas apropriadas para permanência dos animais ou exigir o uso de focinheira, quando necessário. No caso de animais de suporte emocional, é necessário apresentar laudo ou recomendação médica para a circulação nos locais.
A iniciativa busca garantir o direito dos tutores de estarem acompanhados de seus animais, promovendo inclusão e respeito ao bem-estar dos pets, sem comprometer a segurança coletiva.
