​Inspeção veicular obrigatória avança na Câmara e ressuscita fantasma de taxas extras para motoristas

​Projeto de Lei 3507/2025 avança na Câmara e propõe vistoria obrigatória para frotas com mais de cinco anos, reacendendo o debate entre segurança viária e voracidade arrecadatória.

Compartilhe o Post

A memória do motorista brasileiro guarda cicatrizes profundas de taxas que prometiam modernidade, mas entregavam burocracia. Agora, o Congresso Nacional retira da gaveta um dos temas mais sensíveis ao bolso do contribuinte: a obrigatoriedade da inspeção técnica veicular. Sob a relatoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), o Projeto de Lei 3507/2025 superou sua primeira barreira na Comissão de Viação e Transportes, desenhando um cenário onde veículos com meia década de estrada só poderão ser licenciados após o crivo de uma vistoria oficial.

O argumento do legislador ancora-se em um tripé civilizatório: reduzir o índice de sinistros causados por falhas mecânicas, mitigar a emissão de gases poluentes e alinhar o Brasil a protocolos internacionais de segurança. Entretanto, a recepção nas ruas está longe de ser harmoniosa. Para o cidadão comum, a proposta soa como o renascimento de modelos polêmicos, como a antiga operação da Controlar na capital paulista, que deixou um legado de questionamentos sobre a eficiência real do serviço frente ao custo imposto ao proprietário.

O grande desafio desta narrativa legislativa reside na confiança institucional. Entidades de classe e movimentos de motoristas argumentam que a segurança nas vias depende menos do estado do veículo e mais da qualidade do asfalto, da sinalização e da educação no trânsito. A crítica central aponta para a criação de uma reserva de mercado para empresas de inspeção, sem que haja uma contrapartida clara na redução de impostos já existentes, como o IPVA.

Enquanto o texto ruma para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, o debate ganha contornos de queda de braço política. De um lado, o discurso técnico-ambiental que prega a renovação da frota por indução; do outro, a realidade de um país onde o carro muitas vezes é ferramenta de sobrevivência econômica e qualquer acréscimo de custo operacional pode empurrar condutores para a ilegalidade. O desfecho no Senado determinará se o Brasil finalmente adotará um padrão rígido de manutenção ou se apenas institucionalizou mais um pedágio sobre o direito de circular.

Compartilhe o Post

Mais do Nordeste On.