Tendo até semana que vem para chegar num acordo sobre a repactuação dos acordos de leniência firmados na Lava-Jato, o governo federal abriu discussões para buscar alternativas que visem ampliar os descontos oferecidos a até 50% das multas. O pedido foi feito pelas empreiteiras.
Seguindo orientações da equipe econômica, a Controladoria-Geral da União (CGU) já vinha limitando os abatimentos em até 30% do valor.
No entanto, essa limitação tem contrariado as empreiteiras e bloqueado a repactuação das leniências.
Ao todo, essas empresas tem uma dívida de aproximadamente R$ 8 bilhões como governo, prometendo pagar após terem confessado uma série de irregularidades, como pagamento de propina para fraudar licitações.
Nesta semana, os técnicos da CGU se reunirão com a Advocacia-geral da União (AGU) com o objetivo de discutir a possibilidade de flexibilizar o entendimento adotado até agora.
Essa redução no saldo devedor passou a ser possível após a CGU possibilitar as empreiteiras de usarem o chamado ‘prejuízo fiscal’ no pagamento de suas dívidas.
A alternativa de utilizar o prejuízo fiscal afim de reduzir dívidas que ainda não estejam inscritas de forma ativa passou a valer em 2022, após a aprovação de uma nova lei, que permite esse tipo de transação.
No entanto, usar esse crédito no caso de acordos de leniência é novidade. De acordo com a lei, o governo está ampliando a aplicação desse instrumento, num discussão semelhante às possibilidades de uso de precatórios.
O STF vê com bons olhos a operação. Diante disso, o governo e as construtoras tem até sexta da próxima semana (26) para poder chegar num acordo.
A data marca o fim do prazo dispobibilizado pelo ministro André Mendonça, que determinou a suspensão do pagamento das multas enquanto empresas e governo tentam chegar a um entendimento.
