A partir desta segunda-feira (25), o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço passa a funcionar como uma ferramenta direta de desendividamento para milhões de brasileiros. O governo federal autorizou que parte dos recursos retidos no fundo seja direcionada ao pagamento de débitos bancários por meio do programa Novo Desenrola Brasil. A lógica da operação estabelece que o trabalhador pode comprometer até 20% do montante acumulado ou o teto de R$ 1 mil, o critério adotado será sempre o que representar o maior valor entre as duas opções.
Diferente de modalidades anteriores de saque, o capital não transita pela conta bancária do cidadão. A Caixa Econômica Federal atua como ponte financeira, realizando a transferência direta para a instituição credora. A medida foca em um perfil específico de endividado: pessoas desempregadas ou aquelas que comprovam renda mensal de até cinco salários mínimos. Para ser elegível, a pendência financeira deve estar vencida há mais de 90 dias e possuir um intervalo máximo de dois anos de atraso.
O processo exige proatividade do trabalhador, que deve primeiro verificar o saldo disponível no aplicativo oficial do FGTS antes de contatar o banco detentor da dívida. Concluída a negociação, o usuário formaliza a operação no mesmo canal digital, autorizando o débito do fundo. O governo projeta uma movimentação que pode alcançar R$ 8,2 bilhões injetados diretamente na recuperação de crédito bancário.
A flexibilização traz contrapartidas rígidas para garantir o equilíbrio das contas. O trabalhador que optar pelo uso do FGTS enfrentará a suspensão imediata do saque-aniversário, modalidade que permanecerá inativa até que o valor retirado seja recomposto. Paralelamente, o sistema impõe um bloqueio automático no CPF do beneficiário, que fica impedido de realizar apostas esportivas e participar de jogos online durante um período de doze meses. As instituições financeiras dispõem agora de um prazo de 30 dias para finalizar os contratos e consolidar o registro das operações junto à Caixa.
