O magistério público brasileiro inicia o ciclo de 2026 com uma nova diretriz para a remuneração de base. Através de uma Medida Provisória assinada nesta quarta-feira (21), o Governo Federal oficializou o reajuste do piso salarial da categoria para R$ 5.130,63. O montante, referente à jornada de 40 horas semanais, substitui o valor anterior de R$ 4.867,77 e entra em vigor imediatamente, aguardando agora o rito de ratificação pelo Congresso Nacional.
A atualização deste ano carrega um componente estratégico: o distanciamento da mera reposição inflacionária. Com um avanço de 5,4%, o índice supera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que fechou em 3,9%, resultando em um incremento real de 1,5% no poder de compra dos docentes. Este movimento consolida a aplicação de uma fórmula que equilibra o custo de vida e o desempenho arrecadatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O mecanismo de cálculo, agora refinado pela MP, utiliza uma métrica mista. Além de blindar o salário contra a inflação, já que a lei impede qualquer reajuste abaixo do INPC, o sistema incorpora 50% da média da variação da receita real das contribuições estaduais e municipais ao Fundeb nos últimos cinco anos. Na prática, a regra permite que a valorização do professor acompanhe, de forma sustentável, o crescimento econômico e a eficiência fiscal dos entes federados, evitando saltos que possam desequilibrar as contas públicas locais.
Embora o impacto financeiro recaia sobre as folhas de pagamento de prefeituras e governos estaduais, o suporte da União segue como pilar de sustentabilidade para os municípios com menor capacidade de arrecadação. A publicação oficial no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (22) marca não apenas a atualização monetária, mas o fortalecimento de uma política de Estado que busca tornar a carreira docente mais atrativa em um cenário de necessários avanços nos indicadores educacionais do país.
