A Defensoria Pública da União (DPU) encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, um pedido para que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja oficialmente notificado por carta rogatória no processo que o investiga por suposto papel na promoção das sanções comerciais dos Estados Unidos contra o Brasil. A ação judicial envolve ainda a aplicação da Lei Magnitsky e o bloqueio de vistos a autoridades brasileiras.
Moraes havia determinado que a DPU assumisse a defesa do deputado, que está nos Estados Unidos, mas o órgão argumenta que não pode agir sem que Eduardo seja comunicado formalmente. O parlamentar já foi notificado por edital, mas não apresentou qualquer resposta, comprometendo o direito ao contraditório e a ampla defesa.
A carta rogatória é uma forma de comunicação oficial entre países, que requer trâmites por meio das diplomacias brasileiras e americanas, além da validação pelo Judiciário dos Estados Unidos, o que costuma tornar o processo mais demorado. Esse mesmo procedimento foi aplicado antes no caso do blogueiro Paulo Figueiredo, também residente nos EUA.Desde fevereiro, Eduardo Bolsonaro está fora do Brasil e seu pedido de licença parlamentar expirou em julho.
A ausência às sessões da Câmara pode levar à abertura de processo para cassação do mandato por faltas injustificadas. O caso expõe uma complexa interseção entre o Judiciário, a política interna e as relações internacionais, com repercussões importantes para o cenário brasileiro.
