A transição para a vida adulta, que naturalmente impõe desafios, ganha contornos de abandono institucional para um grupo específico de jovens em João Pessoa. Ao completarem 18 anos, indivíduos que cresceram em abrigos públicos são obrigados a deixar essas instituições. Para evitar que fiquem sem teto ou suporte social, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) acionou o Poder Judiciário, exigindo que a Prefeitura da capital instale, em até 180 dias, duas repúblicas destinadas a acolher esse público.
A ação civil pública, que tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública da capital, expõe um hiato entre o planejamento orçamentário e a execução prática. Segundo a promotora de Justiça Fabiana Lobo, responsável pela Promotoria de Defesa da Cidadania e Direitos Fundamentais, a necessidade do serviço foi formalmente admitida pela própria administração municipal há mais de uma década, quando da elaboração do Plano Municipal de Acolhimento Institucional para Crianças, Adolescentes e Jovens.
Mais do que a assinatura do plano, houve repasse financeiro. A Promotoria aponta que o município recebeu verbas do governo federal por meio do Piso de Alta Complexidade (PAC I) especificamente para a implantação dessas estruturas. Contudo, os espaços nunca saíram do papel. O descumprimento da medida motivou o MPPB a classificar a ausência do serviço como um cenário de desamparo promovido pelo próprio Estado, que desliga os jovens do sistema de proteção sem oferecer alternativas de habitação, acompanhamento psicológico ou inserção no mercado de trabalho.
O pedido encaminhado à Justiça detalha a criação imediata de duas unidades, uma masculina e outra feminina, com capacidade para atender até seis residentes cada. Para assegurar que a determinação não enfrente novos entraves burocráticos, o Ministério Público solicitou o bloqueio preventivo de verbas públicas. O objetivo é garantir moradia assistida, alimentação e itens básicos de subsistência aos jovens egressos até que o processo tenha um julgamento definitivo. A ação prevê também a aplicação de multa diária ao município caso os prazos sejam descumpridos.
