O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) apresentou um projeto que visa enfrentar o crescente problema das expulsões forçadas por facções criminosas, recentemente evidenciado no Conjunto Habitacional Cidade Jardim I, em Fortaleza. A proposição criminaliza práticas como ameaças, violência, cobranças ilegais e monitoramento clandestino impostos por esses grupos, ampliando a Lei nº 9.605/1998 para agravar penalidades contra pichações que incentivem o crime organizado.
Além da tipificação penal, o PL 5333/2025 prevê medidas concretas para amparo das vítimas, como assistência emergencial, auxílio-moradia e realocação segura, assegurando que famílias não fiquem desamparadas após serem obrigadas a deixar suas casas. Segundo o parlamentar, a proposta busca garantir proteção tanto aos cidadãos quanto aos agentes públicos que atuam na segurança, frequentemente expostos a riscos pela falta de suporte estatal.
Com penas que variam entre oito e doze anos de reclusão e multa, o projeto reforça o compromisso do Estado de punir os criminosos e, simultaneamente, oferecer respaldo às pessoas afetadas, preenchendo uma lacuna importante na legislação diante da expansão das ações das facções nas comunidades urbanas.
