A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), o texto-base de um projeto de lei que prevê o aumento das penas para crimes relacionados ao porte e ao disparo de armas de fogo de uso proibido. A proposta, que ainda será analisada no Senado, faz parte de um pacote voltado à segurança pública.
Pelo texto aprovado, o crime de disparo de arma de fogo em local habitado passará a ter pena mínima de 3 anos e máxima de 6 anos de prisão — atualmente, a punição varia de 2 a 4 anos.
Além disso, o porte ilegal de armas de uso restrito, como fuzis, metralhadoras e submetralhadoras, passará a ter pena de 6 a 12 anos de reclusão, além de multa. Hoje, a pena máxima prevista é de 6 anos.
A proposta também aumenta a punição para o comércio ilegal de armas e o tráfico de armamento restrito, elevando a pena máxima de 8 para 12 anos de prisão.
De acordo com os autores do projeto, a intenção é endurecer o combate ao uso de armamento pesado por facções criminosas e reduzir a violência armada no país. O projeto teve apoio da maioria dos partidos e foi aprovado por 376 votos a 98.
A análise dos destaques — sugestões de mudança no texto — deve ocorrer em sessões futuras, antes do projeto seguir para o Senado.
